O Tribunal Regional Superior de Frankfurt am Main decidiu confiscar cerca de 720 milhões de euros a favor da Alemanha. Estes fundos pertencem a um banco russo que foi alvo de sanções europeias em 2022. A agência DPA, citando documentos judiciais, informou que, após o congelamento dos ativos, o banco tentou movimentar os fundos, mas a operação foi recusada.
Em consequência, foi aberto um processo na Alemanha por suspeita de violação da proibição de dispor de fundos congelados. O nome do banco envolvido não foi revelado, e a data das audiências ainda não foi definida.
Volkswagen Enfrenta Processo de Falência na Rússia
Produção Concorrencial Introduzida para Recuperar Ativos Russos da VW
O fabricante automóvel alemão Volkswagen AG não conseguiu evitar o início de um processo de falência na Rússia devido a dívidas substanciais. Estas dívidas resultaram da rescisão de um contrato de montagem de veículos Skoda e VW com a fábrica russa GAZ (agora NAZ). Os direitos de crédito desta dívida, que totaliza 16,9 mil milhões de rublos e 40,05 mil euros, foram adquiridos pela JSC “Kameya”. Por iniciativa da “Kameya”, o Tribunal Arbitral de Moscovo lançou, a 12 de setembro, um processo de falência localizado contra a Volkswagen, que afetará exclusivamente os ativos russos da empresa.
A decisão judicial baseia-se numa resolução precedente do Supremo Tribunal da Federação Russa de 8 de fevereiro de 2024, que estabelece a possibilidade de considerar casos de falência transfronteiriça quando existe uma “ligação estreita do devedor com o território da Federação Russa”. O credor argumentou a existência de propriedade intelectual (marcas registadas, patentes) e controlo indireto da VW sobre participações nas estruturas da Porsche e da MAN na Rússia, o que o tribunal presumivelmente considerou, apesar das afirmações da VW de não possuir ativos significativos.
Os representantes da Volkswagen opuseram-se, citando a falta de competência do tribunal russo e a insignificante ligação com o mercado russo (uma quota de vendas inferior a 2% antes de 2022, bem como a alienação de uma participação na OOO “Volkswagen Group Rus”). No entanto, a “Kameya” salientou as tentativas infrutíferas de recuperação da dívida através de processos de execução, a anterior quota de mercado significativa da VW (6,3%) e a natureza incompleta da sua saída da Rússia, bem como os obstáculos colocados pelas sanções da UE à recuperação de ativos no estrangeiro.
O tribunal rejeitou os pedidos da Volkswagen e instituiu um processo de produção concorrencial local por seis meses. Um administrador judicial será nomeado para localizar e inventariar os ativos russos da VW para venda posterior e satisfação dos credores. A Volkswagen AG mantém o direito de recorrer da decisão.
