O Banco da Rússia, em colaboração com a Procuradoria-Geral, está a investigar e a discutir medidas para responsabilizar empresas que prometem aos cidadãos a anulação de dívidas. Esta informação foi revelada por Mikhail Mamuta, chefe do serviço de proteção dos direitos do consumidor e acessibilidade de serviços financeiros do Banco Central.
Durante o XXII Fórum Bancário Internacional, Mamuta explicitou a abordagem das autoridades: “Atualmente, estamos a analisar como poderíamos organizar a responsabilização para este tipo de, digamos, `ajudantes`, e talvez pensar no aperfeiçoamento da legislação”.
Segundo Mamuta, estas organizações, frequentemente rotuladas como “desendividadores”, promovem ativamente os seus serviços, em especial em localidades mais pequenas, garantindo a anulação e o perdão de dívidas. Ele classificou este tipo de esquema como uma “doença num mercado de cobrança saudável”, sublinhando a sua natureza prejudicial e enganosa.
É fundamental destacar que os únicos métodos legais para anular uma dívida incluem o processo de falência, que só é aplicável na ausência de bens, e a reestruturação da dívida, a qual exige um acordo direto com o credor.
Importa referir que a Rússia já promulgou uma lei que proíbe especificamente a publicidade de serviços que prometem a anulação total de dívidas. De acordo com esta nova legislação, qualquer publicidade não deve garantir ou prometer a libertação de dívidas, não pode incitar ao incumprimento de obrigações financeiras e não pode alegar a existência de um sistema estatal destinado ao alívio de dívidas. Esta lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.
