Nos últimos anos, o Cazaquistão tornou-se um destino cada vez mais atraente para empreendedores de TI da CEI, graças a impostos zero, serviços bancários claros e conformidade relativamente flexível. No entanto, o “registro no Cazaquistão” é frequentemente percebido como uma solução única, quando, na verdade, existem pelo menos duas opções fundamentalmente diferentes: Astana Hub e o Centro Financeiro Internacional de Astana (AIFC). Eles são frequentemente confundidos ou escolhidos com base na velocidade/custo, mas isso é como escolher entre uma conta corrente e uma licença de corretor – seus objetivos são completamente distintos. Neste artigo, detalharemos as diferenças entre esses dois regimes, quem se beneficia de cada um e por que a escolha certa pode economizar meses e dezenas de milhares de dólares.
Astana Hub: O Tecnoparque para Desenvolvedores de Produtos de TI
Fundado em 2018, o Astana Hub é um tecnoparque que hoje reúne mais de 1500 residentes com um volume total de exportações superior a US$ 280 milhões. Sua lógica é semelhante ao Virtual Zone Status da Geórgia ou ao IT Park do Uzbequistão: o governo oferece um regime preferencial para empresas que desenvolvem e vendem produtos de software, visando impostos sobre salários de funcionários e crescimento das exportações de tecnologia.
Os residentes do tecnoparque são isentos do imposto de renda corporativo (IRC), do IVA sobre serviços de TI e, o que é crucial, do imposto sobre royalties. Isso distingue favoravelmente o Astana Hub da maioria dos seus análogos na região: empresas que licenciam seus próprios desenvolvimentos a parceiros podem receber esses rendimentos com pouca ou nenhuma carga tributária. Além disso, os residentes beneficiam de um processo simplificado para a contratação de especialistas estrangeiros e acesso a programas de subsídios governamentais.
Um detalhe importante: os benefícios do Astana Hub aplicam-se exclusivamente aos rendimentos provenientes de atividades de TI. Se a empresa se dedica paralelamente ao comércio, consultoria ou outras atividades não relacionadas, esses rendimentos serão tributados à taxa padrão de IRC de 20%. Isso não é um problema, mas exige uma estruturação cuidadosa desde o início.
O público-alvo do tecnoparque é amplo: produtos SaaS, aplicativos móveis, estúdios de desenvolvimento de jogos, empresas de outsourcing e outstaffing, edtech, cibersegurança e plataformas de e-commerce. Se o seu principal produto é software ou um serviço digital, o Astana Hub é a escolha natural.
AIFC: Uma Jurisdição Separada, Não Apenas um Regime Fiscal
O Centro Financeiro Internacional de Astana (AIFC) é uma construção fundamentalmente diferente. Não é um tecnoparque ou uma zona de benefícios dentro do sistema jurídico cazaque, mas sim uma jurisdição separada com seu próprio tribunal (AIFC Court), um regulador independente (AFSA) e um registro de empresas, operando com base nos princípios do direito comum inglês. Seus análogos mais próximos são o DIFC em Dubai e o QFC no Catar.
Os parâmetros fiscais no AIFC são semelhantes aos do Astana Hub: IRC zero, IVA zero e imposto sobre dividendos zero. No entanto, os impostos não são a principal razão pela qual as empresas escolhem o AIFC. O verdadeiro valor do AIFC reside na sua arquitetura jurídica. O direito inglês como base para as relações corporativas significa que um investidor internacional encontra ferramentas familiares: acordos de acionistas (SHA) em formato compreensível, notas conversíveis, direitos de veto e privilégios de liquidação. A lei cazaque não prevê tais construções, e negociar com um fundo de capital de risco através da lente da legislação local é uma tarefa pouco promissora.
Além disso, o AIFC oferece acesso a atividades financeiras regulamentadas: serviços de pagamento, gestão de ativos, concessão de crédito, emissão de valores mobiliários, e trabalho com criptoativos dentro do sandbox regulatório da AFSA. Tudo isso não está disponível através do Astana Hub.
O que deve ser considerado: a maioria das atividades financeiras no AIFC exige uma licença da AFSA. Não é uma formalidade administrativa, mas um processo regulatório completo – com requisitos de capital, um oficial de conformidade (compliance officer), políticas internas e relatórios. O custo inicial e de manutenção anual é significativamente maior do que no Astana Hub. Isso é justificado se a licença for realmente necessária, e completamente injustificado se não for.
Quem deve considerar o AIFC: startups de fintech com atividades que exigem licenciamento, projetos Web3 que valorizam um status regulamentado, empresas que buscam rodadas de investimento de fundos internacionais e estruturas de holding com várias jurisdições.
Três Perguntas Chave para a Escolha
A decisão entre Astana Hub e AIFC pode ser simplificada respondendo a estas três perguntas:
- Você está buscando financiamento externo? Se sim, e os investidores esperam mecanismos corporativos familiares baseados no direito inglês, então o AIFC é a escolha certa. O Astana Hub opera sob o direito cazaque, o que dificulta a estruturação de rodadas de capital de risco.
- Sua atividade requer uma licença de regulador financeiro? Serviços de pagamento, gestão de ativos, concessão de crédito, operações com valores mobiliários – somente através do AIFC e de uma licença da AFSA. Para desenvolvimento de software, SaaS ou outsourcing – o Astana Hub é a solução sem ressalvas.
- Qual a criticidade do prazo de lançamento? O Astana Hub registra empresas em duas a três semanas. O AIFC leva no mínimo um mês apenas para a parte corporativa, além do tempo para obter a licença, se necessário. Em igualdade de condições, este é um argumento significativo a favor do tecnoparque.
Riscos e Considerações Importantes
Alguns riscos raramente mencionados, mas cruciais:
- Substância – não é uma opção, mas uma exigência. Ambos os regimes pressupõem uma presença real no país. Para o Astana Hub, isso significa pelo menos um escritório registrado ou coworking e pelo menos um funcionário residente no Cazaquistão. O AIFC permite o aluguel de um escritório registrado, mas a atividade operacional deve ser real. Uma empresa sem vestígios de vida no país corre o risco de perder seu status na primeira fiscalização.
- Nexus ratio para IP. O imposto zero sobre royalties no Astana Hub vem com uma ressalva: de acordo com os requisitos da OCDE, os custos de P&D que “criaram” a propriedade intelectual devem ser incorridos nesta jurisdição. Este é um requisito gerenciável, mas a estrutura de custos deve ser construída corretamente desde o início, e não retroativamente.
- Riscos de KIK para fundadores russos e bielorrussos. As regras de empresas estrangeiras controladas (KIK) para residentes da Federação Russa e Bielorrússia continuam em vigor, e uma estrutura cazaque não é uma proteção automática. Ela funciona – mas apenas na presença de substância real: um diretor no país, contas operacionais e gestão efetiva a partir do Cazaquistão.
Caso de Estudo: Quando a Pergunta Certa Vale Mais que a Resposta Pronta
Dados Iniciais:
Davi, cofundador de uma empresa B2B SaaS de Tbilisi, mudou-se para Almaty em 2023. Seu produto, uma plataforma de automação de RH para médias empresas, tinha clientes predominantemente no Cazaquistão e Uzbequistão. A empresa operava através de uma LLC georgiana com status VZS, mas Davi enfrentou um problema prático: clientes corporativos cazaques preferiam trabalhar com uma pessoa jurídica local para simplificar procedimentos de compra e contabilidade fiscal. O pedido inicial de Davi era: “Quero registrar uma empresa no AIFC – lá é direito inglês, soa sério”. A equipe contava com três desenvolvedores em Almaty, um vendedor e o próprio Davi como CEO. Não havia planos para uma rodada de capital de risco, e a empresa não exercia atividades que exigissem licenciamento.
O que fizemos:
Primeiro, analisamos o modelo de receita: 100% de assinaturas SaaS, sem serviços financeiros, sem royalties para terceiros, sem rodadas de investimento no horizonte de um ano. Nesta situação, o AIFC ofereceria apenas um nome bonito no cartão de visitas e US$ 12.000 a US$ 15.000 em custos adicionais de inicialização, além da conformidade anual. Sugerimos o Astana Hub. Paralelamente, estruturamos as relações trabalhistas com a equipe cazaque: os três desenvolvedores foram formalizados sob contrato de trabalho local com a empresa residente do tecnoparque, o que atendia ao requisito de substância e eliminava riscos de requalificação como outsourcing ilegal. A LLC georgiana com status VZS foi mantida como unidade operacional para clientes fora do Cazaquistão, evitando uma carga tributária desnecessária através da pessoa jurídica cazaque onde não era preciso.
Resultado:
A empresa foi lançada 18 dias úteis após a primeira chamada. Os clientes cazaques obtiveram uma pessoa jurídica local nos contratos. A carga tributária para a direção cazaque foi de 0% de IRC e 0% de IVA. A economia em comparação com o cenário do AIFC foi de aproximadamente US$ 14.000 no início e cerca de US$ 8.000 por ano em conformidade. Oito meses depois, Davi retornou com outra questão: um cliente propôs uma parceria estratégica com opção de participação na empresa. Então, discutimos sob quais condições e como o AIFC poderia ser integrado à estrutura como um elemento de holding.
Conclusão
O Cazaquistão é um dos poucos mercados na região onde o governo investiu seriamente na criação de infraestrutura para negócios tecnológicos. Astana Hub e AIFC – ambos funcionam. Mas suas finalidades são diferentes, e a substituição de um pelo outro, na melhor das hipóteses, resulta em tempo e dinheiro perdidos; na pior, em uma estrutura que não resolve o problema real. A pergunta certa não é “qual regime é melhor”, mas sim “o que exatamente minha empresa precisa agora” – entrar no mercado cazaque, contratar uma equipe local, atrair um investidor ou obter uma licença regulatória. A resposta a esta pergunta define a escolha da ferramenta.
