A Comissão Governamental para a Atividade Legislativa da Rússia aprovou recentemente alterações significativas que preveem o aumento da taxa de execução de 7% para 12%. Uma das principais novidades é que esta cobrança passará a ser retida de forma progressiva, simultaneamente com cada parcela da dívida, em vez de ser aplicada apenas após a sua liquidação total, como ocorre atualmente. Esta informação foi revelada pelo jornal “Vedomosti”, que citou fontes próximas da comissão governamental.
Até à data, a legislação em vigor estabelece que a taxa de execução de 7% sobre o valor da dívida é cobrada apenas depois de uma decisão judicial ser integralmente cumprida. Os valores mínimos da taxa são de 1.000 rublos para cidadãos e empresários individuais, e 10.000 rublos para organizações. Para dívidas de natureza não pecuniária, os limites atuais são de 5.000 rublos para pessoas singulares e 50.000 rublos para pessoas coletivas.
As propostas de alteração preveem uma duplicação desses valores mínimos: para 2.000 rublos para cidadãos e empresários individuais, e 20.000 rublos para organizações. No caso de reclamações não pecuniárias, os limites mínimos aumentarão para 10.000 rublos e 100.000 rublos, respetivamente. Contudo, serão instituídas exceções para cobranças consideradas socialmente relevantes, tais como pensões de alimentos, compensações por danos à saúde, indemnizações por danos causados pela morte de um provedor de família e danos morais. Nestes casos específicos, a taxa só será cobrada após o pagamento integral da dívida principal, com o objetivo de assegurar uma proteção prioritária aos direitos dos credores mais vulneráveis, conforme destacou Vladimir Gruzdev, chefe da Associação de Advogados da Rússia.
O Ministério da Justiça expressou a sua convicção de que este aumento da taxa de execução servirá de incentivo para que os devedores cumpram as suas obrigações financeiras atempadamente, contribuindo igualmente para um aumento das receitas do orçamento federal.
