O Ministério das Finanças da Rússia elaborou um projeto de lei que visa introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação de mercadorias isentas de impostos, provenientes de países da União Económica Euroasiática (UEE) e adquiridas através de plataformas de comércio eletrónico.
A proposta do Ministério sugere um aumento progressivo da taxa de imposto para bens adquiridos via e-commerce: será de 5% em 2027, 10% em 2028, 15% em 2029 e atingirá 20% a partir de 2030.
Segundo o projeto, vendedores estrangeiros, assim como plataformas de comércio russas e internacionais, serão designados como agentes fiscais responsáveis pela recolha do IVA. A fiscalização e cobrança do imposto ficarão a cargo das autoridades fiscais. No caso de o valor da mercadoria exceder o limite de isenção de 200 euros, a sua tramitação permanecerá sob a jurisdição da alfândega. Atualmente, a superação deste limite acarreta uma taxa aduaneira de 15% sobre o valor excedente.
