O Sberbank comunicou o surgimento de abusos no âmbito de um novo mecanismo que permite celebrar acordos amigáveis locais para proteger a única habitação hipotecada dos devedores. Esta informação foi apresentada por Evgeny Akimov, chefe da direção de cobrança forçada e falências do Sberbank.
Estas alterações à lei de falências, aprovadas no ano passado, concedem aos cidadãos devedores a possibilidade de celebrar acordos amigáveis separados com os credores sobre dívidas hipotecárias, permitindo assim salvaguardar a sua única habitação de apreensão e venda.
Akimov observou que, antes destas emendas, as pessoas com habitação hipotecada evitavam o processo de falência, receando perder as suas casas em leilão, e procuravam todas as formas possíveis de continuar a pagar a hipoteca. Agora, segundo ele, as organizações que oferecem serviços de “alívio de dívidas” incentivam ativamente as pessoas a declarar falência, alegando que as novas regras garantem a preservação da habitação através de acordos separados com os bancos.
As alterações à lei entraram em vigor em setembro do ano passado. As estatísticas do Departamento Judicial do Supremo Tribunal da Federação Russa indicam um aumento significativo de 83% no número de acordos amigáveis com cidadãos devedores em 2024, em comparação com 2023, superando o ritmo geral de crescimento das falências de consumo. O Sr. Akimov sublinha que uma parte considerável destes acordos são acordos locais relativos a créditos hipotecários, o que, conclui, está a levar a um aumento do número de processos de falência entre os mutuários hipotecários.
